Protocolos de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo | Sua Faculdade

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Araçatuba I Decreto municipal nº 21.498, de 3 de setembro de 2020 Dispõe sobre a regulamentação da retomada das atividades presenciais com alunos nas unidades de ensino no contexto da pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas. 
II Decreto nº 21.606, de 15 de janeiro de 2021 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de Covid-19 no município de Araçatuba e dá providências correlatas.
III Decreto n.º 21.723, de 26 de março de 2021 Dispõe sobre novas medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, válidas para o período de 29 de março a 4 de abril de 2021, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
IV Decreto nº 21.737, de 5 de abril de 2021 Prorroga para 11 de abril de 2021 a vigência do Decreto Municipal n.º 21.723, de 26 de março de 2021. 
V Decreto nº 21.751, de 16 de abril de 2021 Dispõe sobre o retorno das atividades comerciais e das atividades religiosas no município de Araçatuba, na forma prevista na fase de transição (primeiro período) criada no Plano São Paulo para retomada gradativa da economia, vigente no período de 18 a 23 de abril de 2021.
Assis I Decreto municipal n° 8.261, de 30 de setembro de 2020 Suspensão do retorno das aulas até o final do ano letivo de 2020.
II Decreto nº 8.348, de 26 de janeiro de 2021 Dispõe sobre a retomada das aulas.
III Decreto nº 8.387, de 18 de março de 2021 Dispõe sobre medidas sanitárias complementares para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo coronavírus.
IV Decreto nº 8.390, de 29 de março de 2021 Institui medidas restritivas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, em caráter excepcional e temporário.
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